22 resultados

1. TRC2009-02-12

   289/08.7TTTMR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Preceitua o artº 30º, nº 1, do CPT, quanto aos requisitos

   • PROCESSO LABORAL
   • RECONVENÇÃO
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • COMPETÊNCIA
2. TRC2008-12-11

   288/07.6TTFIG.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A arguição da nulidade da sentença, em processo laboral, deve ter

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • FORMA DA SUA ARGUIÇÃO PELO RECORRENTE
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REFORMA DO TRABALHADOR
   • DESPEDIMENTO ILICITO