5 resultados

1. PGR-CC2017-01-26

   Parecer n.º 27/2016

   Relator: FERNANDO BENTO

   Conservatória do Registo Predial de Santarém sob o n.º 2086/20110218 [correspondendo à antiga descrição n.º 23926, do Livro n.º 60, e à matriz n.º 8 – Secção ... termos em que o registo o define (artigo 7.º do Código do Registo Predial). 3.ª – Aquele prédio confina com uma estrada municipal, integrada no domínio público do Município

   • INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, IP
   • DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO
   • DOMÍNIO PÚBLICO RODOVIÁRIO
   • ESTRADA MUNICIPAL
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PRÉDIO RÚSTICO
2. TRC2025-06-05

   2298/15.0T8VIS-C.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O procedimento (para obter a restituição dos bens decorrente da ineficácia

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • VENDA
   • ANULAÇÃO
   • DIREITO À RESTITUIÇÃO DO BEM
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRG2021-06-15

   309/13.3TBVLN-K.G1

   Relator: ELISABETE ALVES

   Sumário (da relatora): 1. O preceituado nos artigos 164º e 165º do

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • PROPOSTA
   • CREDOR GARANTIDO
   • BENS
   • MASSA INSOLVENTE
   • VENDA
4. TRG2020-11-19

   1734/13.5TBBRG-C.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A legitimidade das partes na execução afere-se pela regra geral

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
5. TRG2019-06-13

   6686/17.0T8VNF-E.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1- O executado em processo de execução não pode pretende reagir conta

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • PRESSUPOSTOS
   • REQUISITOS
   • PROCESSO EXECUTIVO
   • TRAMITAÇÃO
   • REGIME