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1. TRC2026-02-10

   1364/24.6T8CTB-A.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1 - Na execução instaurada contra os terceiros titulares do bem imóvel dado

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • SENTENÇA HOMOGOLATÓRIA DO PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • PENHORA
   • HIPOTECA
   • BENS DE TERCEIRO
2. TRC2025-06-05

   2298/15.0T8VIS-C.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O procedimento (para obter a restituição dos bens decorrente da ineficácia

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • VENDA
   • ANULAÇÃO
   • DIREITO À RESTITUIÇÃO DO BEM
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRG2021-12-02

   565/18.0T8AVV.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   Sumário o acórdão - artigo 663º, nº 7 do C.P.C. I- O artigo

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRAZOS PROCESSUAIS
4. TRG2021-01-21

   1202/18.9T8BGC-A.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I – A proibição das decisões surpresa é decorrência do princípio do contraditório

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • DECISÃO SURPRESA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
5. PGR-CC2017-01-26

   Parecer n.º 27/2016

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – A propriedade do prédio rústico sito em Alfange, concelho de

   • INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, IP
   • DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO
   • DOMÍNIO PÚBLICO RODOVIÁRIO
   • ESTRADA MUNICIPAL
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PRÉDIO RÚSTICO