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1. TRC2025-09-16

   931/23.0T8CTB-A.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – Um documento autenticado, subscrito apenas pelos executados, reveste-se de força

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • DOCUMENTO AUTENTICADO APENAS ASSINADO PELO EXECUTADO
   • FORÇA EXECUTIVA
2. TRG2021-06-15

   309/13.3TBVLN-K.G1

   Relator: ELISABETE ALVES

   Sumário (da relatora): 1. O preceituado nos artigos 164º e 165º do

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • PROPOSTA
   • CREDOR GARANTIDO
   • BENS
   • MASSA INSOLVENTE
   • VENDA