3 resultados

1. TRE2025-03-27

   1206/22.7T8SRT.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. No âmbito do processo especial de divisão de coisa comum

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • PROCESSO ESPECIAL
   • RECONVENÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • NULIDADE DE SENTENÇA
2. TRE2020-04-23

   2111/18.7T8SLV-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A denominada cessão de exploração ou concessão de exploração de estabelecimento

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • LOCAÇÃO
   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • DISTINÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
3. PGR-CC1994-03-24

   Parecer n.º 23/1992

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro

   • AVAL DO ESTADO
   • GARANTIA REAL
   • GARANTIA PESSOAL
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E PROTECÇÃO DOS CREDORES