TRC
189/18.2T8GRD.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
requerente indique/adiante, de modo preciso, os factos e as razões fundamentadoras da proposta a apresentar em Assembleia Geral. 3 – Também são assuntos não sujeitos a deliberação dos sócios
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Relator: BARATEIRO MARTINS
requerente indique/adiante, de modo preciso, os factos e as razões fundamentadoras da proposta a apresentar em Assembleia Geral. 3 – Também são assuntos não sujeitos a deliberação dos sócios
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para decisão em processo sumarissimo, ou se o arguido, notificado, não aceitar a sanção proposta, tera lugar o julgamento sob a forma de processo sumario, aplicando-se, segundo o disposto
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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Ainda que a citação não dependa de prévio despacho judicial – o
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1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto
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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
Nos termos em que está legalmente prevista, a medida cautelar de suspensão
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
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Relator: MARIA INÊS MOURA
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