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1. TRC2020-01-28

   5868/19.4T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   Nos termos em que está legalmente prevista, a medida cautelar de suspensão

   • PROCESSO ESPECIAL
   • EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS
   • MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRC2016-11-15

   136/16.6T8PNI.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O decretamento das providências concretamente adequadas especialmente previstas para o processo

   • TUTELA DA PERSONALIDADE
   • PROCESSO ESPECIAL
   • PETIÇÃO INICIAL
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
3. PGR-CC2011-01-01

   Parecer n.º 33/2011

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – O Balcão Nacional de Injunções é uma secretaria judicial integrada

   • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PROCESSO DE INJUNÇÃO
   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
   • TRIBUNAL DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA
4. PGR-CC2002-01-01

   Parecer n.º 32/2002

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª - No procedimento promocional de militares da Guarda Nacional Republicana a

   • GNR
   • ESTATUTO
   • PROMOÇÃO
   • RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO
   • RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO
   • AUDIÊNCIA DO INTERESSADO
5. PGR-CC1994-03-24

   Parecer n.º 23/1992

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro

   • AVAL DO ESTADO
   • GARANTIA REAL
   • GARANTIA PESSOAL
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E PROTECÇÃO DOS CREDORES