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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Estando em causa a apreciação dos efeitos operados pelo exercício do direito de exoneração de sócio de uma sociedade por quotas, no sentido de determinar o valor da participação social ... aquando da produção de efeitos do exercício do direito de exoneração; VI - Estando em causa a exoneração de sócio de sociedade por quotas, decorre do artigo
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
reportam os art.ºs 1048º e segs. do CPC, é o sócio da sociedade – ou seja, aquele que for titular de uma participação social, seja por ter sido parte ... sociedade, seja por ter adquirido tal participação por alguma das vias admitidas em direito -, tendo legitimidade passiva a sociedade. IV – O referido processo especial não pode ser aplicado, por analogia
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
Nos termos em que está legalmente prevista, a medida cautelar de suspensão
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – O processo de inquérito judicial desdobra-se em duas fases. 2
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Resulta do art. 375.º/3 do CSC que, quando o