3 resultados

1. TRE2023-01-12citado por 1

   160/14.3TBARL.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A forma de processo especial para liquidação de participações sociais não

   • SOCIEDADE
   • LIQUIDAÇÃO
   • PROCESSO ESPECIAL
2. TRE2026-01-29

   1765/25.2YLPRT-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. É de admitir, se verificados os necessários pressupostos, a dedução de

   • DESPEJO
   • PROCESSO ESPECIAL
   • RECONVENÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • PEDIDO
3. PGR-CC2002-01-01

   Parecer n.º 32/2002

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª - No procedimento promocional de militares da Guarda Nacional Republicana a

   • GNR
   • ESTATUTO
   • PROMOÇÃO
   • RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO
   • RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO
   • AUDIÊNCIA DO INTERESSADO