35 resultados no texto integral · só descritores e sumários
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
despedimento que cumpre ao(à) empregador(a) a prova dos factos integradores da justa causa de despedimento que constam da nota de culpa ... Não tendo na referida acção a empregadora provado os factos integradores da justa causa despedimento, terá, necessariamente, este que ser considerado ilícito; e) Sendo a empregadora condenada a pagar
Relator: CORREIA PINTO
I- A nota de culpa irregular por não conter a descrição circunstanciada
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
licitude do despedimento que cumpre ao empregador a prova dos factos integradores da justa causa de despedimento que constam da nota de culpa. Sumário do relator
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
exercício daquela esteja dependente desta. III – Para que se esteja perante uma justa causa de despedimento torna-se necessário que haja um comportamento culposo do trabalhador ... ordem que torne impossível a subsistência da relação de trabalho. IV – A justa causa do despedimento pressupõe uma acção ou uma omissão imputável ao trabalhador a título de culpa
Relator: FELIZARDO PAIVA
simples verificação da infração disciplinar para que haja justa causa. VIII - Apesar da a noção de justa causa de despedimento se encontrar inserida numa cláusula geral (nº 1 do artº ... jurisprudência. IX - Contudo, sempre se dirá, de forma abreviada, que na determinação da justa causa de despedimento há que apurar se estão, cumulativamente, verificados três elementos fundamentais a saber
Relator: BAPTISTA COELHO
processo disciplinar que determine a ilicitude do despedimento. 3. Integra o conceito de justa causa de despedimento a prática repetida de impropérios e insultos dirigidos a colegas de trabalho. (Sumário
Relator: TAVARES DA COSTA
para se pronunciarem, o processo disciplinar de verificação de justa causa visando a cessação do contrato individual de trabalho por despedimento promovido pela entidade patronal ou gestor publico, quando considerado
Relator: ANTERO VEIGA
I - A “questão de facto” envolve a apreciação de ocorrências da vida
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de
Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
1. O prazo de 30 dias previsto no art.º 415º, nº
Relator: AZEVEDO MENDES
consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, constitui justa causa de despedimento (elemento subjectivo, elemento objectivo e nexo de causalidade). VII – Para a apreciação
Relator: JAIME FERREIRA
não sendo obrigada, excepto tratando-se de procedimento disciplinar com vista ao despedimento com justa causa. III - No domínio do processo laboral não é possível usar os dois meios
Relator: EDUARDO AZEVEDO
sobredita recolha de imagens não possa ser considerada na indagação da justa causa de despedimento
Relator: RAMALHO PINTO
procedimento disciplinar relativo à acção disciplinar que conduza ao despedimento do trabalhador com invocação de justa causa é que se encontra regulado no Código de Trabalho, nos seus artºs 352º ... procedimento disciplinar com vista à aplicação de outra sanção que não seja o despedimento não tenha a entidade empregadora de observar os requisitos que contendam com o direito de audição
Relator: RIBEIRO MENDES
certo que as amnistias constam de lei em sentido formal. V - A legitimação ou justa causa de uma amnistia não pode medir-se so em conformidade com o principio ... inconstitucional a extensão da amnistia a infracções não penais, nomeadamente quando estejam em causa infracções sancionadas por normas de direito privado, não pode afirmar-se que a alinea
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Dispõe o artº 355º, nº 1 do CT/2009 que o trabalhador
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O inquérito prévio a que alude o artº 352º do CT/2009
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- É admissível, como meio de prova em
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. A junção ao recurso de 8 documentos