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1. TRC2021-03-19

   954/20.0T8CTB.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A nota de culpa é a peça fundamental no procedimento disciplinar

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • NOTA DE CULPA
   • FACTOS A SEREM TIDOS EM CONSIDERAÇÃO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • ELEMENTOS RELEVANTES
   • SERVIÇOS ESSENCIAIS NO DECURSO DA PANDEMIA COVID 19
2. TRC2008-10-23

   391/04.4TTGRD. C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 10º, nº5, do D.L. nº 64-A/89, de 27/02

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PROVAS
   • TRABALHADOR
   • PRESCRIÇÃO DA INFRACÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
3. PGR-CC2006-11-30

   Parecer n.º 93/2006

   Relator: FERNANDO BENTO

   1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

   • DESPORTO
   • FUTEBOL
   • JOGADOR DE FUTEBOL
   • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
   • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
   • PROCESSO DISCIPLINAR