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  1. TCAS2004-07-14só sumário

    11862/02

    Relator: Xavier Forte

    I)- Em processo disciplinar vigora o princípio da livre apreciação da prova

    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PENA DE SUSPENSÃO , POR 120 DIAS
    • NULIDADE INSUPRÍVEL
    • OFENSAS CORPORAIS E VERBAIS
    • CONTRADITA

Fonte

  • Jurisprudência1

Tribunal

  • TCAS1

Ano

  • 20041

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO DISCIPLINAR1
  • PROCESSO DISCIPLINAR/PROCESSO PENAL1
  • NULIDADE INSUPRÍVEL1
  • CONTRADITA1
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • PENA DE SUSPENSÃO , POR 120 DIAS1
  • OFENSAS CORPORAIS E VERBAIS1