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1. TCAS2021-02-04só sumário

   1143/13.6BESNT

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   juízo acerca da veracidade dos factos não pode ser subjetivo, assente em premissas ou em conceções do foro pessoal ou particular, em impressões ou sequer em juízos de valor, antes ... formulação de juízos de exegese dos factos em relação às provas produzidas. VI. Analisada de forma objetiva e, por isso, racional, desprendida de quaisquer juízos de valor, é possível concluir

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VALORAÇÃO DOS FACTOS E DAS PROVAS
2. TCAS2001-10-18só sumário

   02211/98

   Relator: José Francisco Fonseca da Paz

   prova, constituindo o seu preenchimento tarefa da Administração a concretizar através de um juízo de prognose assente na factualidade apurada. II - Inviabiliza a manutenção da relação funcional, o comportamento ... exercida e do facto de comprometer ou não a isenção e imparcialidade desse funcionário

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • APOSENTAÇÃO COMPULSIVA
   • INVIABILIDADE DA MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO FUNCIONAL
   • CONFISSÃO
   • EXEMPLAR COMPORTAMENTO E ZELO
   • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PRIVADAS