4 resultados

1. TCAS2005-11-30só sumário

   05770/01

   Relator: Fonseca da Paz

   elaboração e circulação de um documento pelo serviço, onde se imputam condutas ao Presidente do Conselho Executivo, apesar de se conhecer a falsidade dessa imputação

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PRAZOS MERAMENTE INDICADORES
   • PENA DE REPREENSÃO ESCRITA
   • "FALTAS LEVES DE SERVIÇO"
2. TRC2015-12-16

   15881/12.7TDPRT.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Cabendo ao Estado, como tarefa fundamental - imperativo categórico - assegurar o ensino

   • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • FUNÇÕES DE DOCÊNCIA
   • CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO
   • REALIZAÇÃO DE INTERESSES LEGÍTIMOS
3. PGR-CC2015-06-25

   Parecer n.º 17/2015

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – O processo disciplinar, visando a prática de um ato administrativo

   • PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • ATO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA SANCIONATÓRIA
   • PROCESSO PENAL
   • INQUÉRITO
   • INSTRUÇÃO
4. TRE2012-11-15

   87/10.8TTFAR-A.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   (i) Para efeitos do disposto no artigo 544.º, do Código de

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS