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  1. TRE2019-03-28

    747/18.5T8PTM.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- As mensagens emitidas pelo trabalhador num grupo privado e fechado do

    • CONTRATO DE TRABALHO
    • RESERVA DA VIDA PRIVADA
    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • PROVA PROÍBIDA

Fonte

  • Jurisprudência416
  • Provedor de Justiça30
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Legislação (DR)18
  • Tribunal Constitucional16
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRE183
  • TRG121
  • TRC99
  • PJ30
  • CAAD-T18
  • DR-I18
  • TCONST16
  • JP10
  • AT-IV6
  • TCAS3
  • PGR-CC3

Ano

  • 202655
  • 202566
  • 202449
  • 202370
  • 202229
  • 202135
  • 202043
  • 201925
  • 201832
  • 201723
  • 201619
  • 201510
  • 20147
  • 20134

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • DIFAMAÇÃO12
  • MEDIDA DA PENA12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • PORNOGRAFIA DE MENORES10
  • NULIDADE10
  • REJEIÇÃO9
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO8
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS8
  • FACEBOOK8
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO7
  • METADADOS7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE7
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • CRIME DE PERSEGUIÇÃO6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • DIFAMAÇÃO AGRAVADA6
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO6
  • DOLO5
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA5