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1. TCAS2018-02-15só sumário

   165/17.2 BCLSB

   Relator: CATARINA JARMELA

   isenção de custas prevista no art. 4º n.º 1, al. g), do RCP, já que é uma pessoa colectiva de direito privado. VIII – A actuação da Federação Portuguesa ... acórdão -, não integra a previsão do art. 4º n.º 1, al. f), do RCP, pois aquela não litiga em defesa directa das atribuições que lhe estão especialmente cometidas pelo

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • CULPA – EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO
   • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
   • ISENÇÃO DE CUSTAS - ARTIGO 4º N.º 1, AL. F), E AL. G), DO RCP
2. TRE2025-04-09

   2050/23.0T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • JUÍZO DE PROBABILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
3. TRE2024-05-09

   1096/23.2T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Se a recorrente, no requerimento de interposição do recurso e nas

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONSULTA DO PROCESSO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • TRIBUTAÇÃO
4. TRG2018-09-20

   57/18.8T8BCL.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Da alegação da causa de pedir, deve poder-se extrair a

   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • PROCESSO DISCIPLINAR
5. TRC2015-12-16

   15881/12.7TDPRT.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Cabendo ao Estado, como tarefa fundamental - imperativo categórico - assegurar o ensino

   • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • FUNÇÕES DE DOCÊNCIA
   • CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO
   • REALIZAÇÃO DE INTERESSES LEGÍTIMOS