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1. TCAS2008-04-03só sumário

   06202/02

   Relator: João Beato de Sousa

   pontualidade, preceituando no seu nº2 que «O cumprimento dos deveres de assiduidade e pontualidade, bem como do período normal do trabalho, deve ser verificado por sistemas de registo automáticos, mecânicos ... acusação em que lhe são imputadas, de forma vaga e genérica, faltas de pontualidade ou de assiduidade ocorridas «No decorrer dos anos lectivos 1998 a Fevereiro de 2001, em dias

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • NULIDADE INSUPRÍVEL
2. TRC2021-03-19

   954/20.0T8CTB.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A nota de culpa é a peça fundamental no procedimento disciplinar

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • NOTA DE CULPA
   • FACTOS A SEREM TIDOS EM CONSIDERAÇÃO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • ELEMENTOS RELEVANTES
   • SERVIÇOS ESSENCIAIS NO DECURSO DA PANDEMIA COVID 19
3. TRC2016-03-16

   1598/14.1T8LRA.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
4. TRE2011-09-06

   412/10.1 TTSTB.E 1

   Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO

   I- No âmbito do procedimento disciplinar, admite a lei que o empregador

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • INSTRUTOR DO PROCESSO DISCIPLINAR
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
5. TRE2004-01-20

   2240/03-3

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   A violação do disposto no art. 10º nº5 do DL nº 64

   • NOTA DE CULPA
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • NULIDADE