TCASsó sumário
06130/02
Relator: João Beato de Sousa
fogo e efectivação de disparos por agentes da PSP, num contexto em que têm necessidade de se desviar abruptamente de uma viatura que deveriam apreender e se deslocava
24 resultados nos descritores e sumários · 54 no texto integral
Relator: João Beato de Sousa
fogo e efectivação de disparos por agentes da PSP, num contexto em que têm necessidade de se desviar abruptamente de uma viatura que deveriam apreender e se deslocava
Relator: Xavier Forte
medida suspensiva apenas em função do despacho de pronúncia , sem ponderação da sua necessidade concreta por parte da Administração , não afecta mais a presunção de inocência do que a aplicação
Relator: Helena Lopes
desgraduacão a que se refere o primeiro daqueles preceitos é uma consequência necessária da exclusão dos instruendos do curso de formação de sargentos, sendo a causa a constatação
Relator: LUCAS COELHO
artigo 1 da Lei 15/94, de 11 de Maio, sem necessidade de suspensão dos procedimentos disciplinares para decisão do tribunal criminal competente; 2- A doutrina formulada na conclusão anterior