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1. TRC2026-05-12

   142/19.9T8GVA-B.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. A acção de prestação de contas do acompanhante, por apenso ao

   • ACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
   • CONTA CORRENTE DE RECEITAS E DESPESAS
   • GRATUITIDADE DAS FUNÇÕES DE ACOMPANHANTE
   • ALOCAÇÃO DE DESPESAS
   • CONDIÇÃO DO ACOMPANHADO E DO ACOMPANHANTE
2. TRG2025-11-04

   202/23.1T8ALJ-A.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Como processo especial que é, o processo de maior acompanhado (bem

   • PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • REVISÃO DA MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
   • PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA VONTADE DO BENEFICIÁRIO