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3 resultados

  1. TRE2025-11-07

    1165/11.1TAPTM-A.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    Quando o procedimento se revelar de excecional complexidade, nos termos da parte

    • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
    • PROCESSO DE ESPECIAL COMPLEXIDADE
    • PRAZOS
  2. TRC2010-07-14

    439/05.5TACBR-A.C1

    Relator: PAULO GUERRA

    O n.º 6 do artigo 107º estabelece que o prazo de

    • PROCESSO DE ESPECIAL COMPLEXIDADE
    • PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
  3. TRE2008-04-29

    739/08-1

    Relator: RIBEIRO CARDOSO

    1 - O direito de audição prévia do arguido sobre a questão da

    • DIREITO DE AUDIÇÃO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • PROCESSO DE ESPECIAL COMPLEXIDADE

Fonte

  • Jurisprudência22025
  • Tribunal Constitucional2099
  • Arbitragem (CAAD)514
  • Legislação (DR)260
  • Provedor de Justiça65
  • Pareceres (PGR)47
  • Trabalho — BTE7

Tribunal

  • TRE8613
  • TRG6604
  • TRC6294
  • TCONST2322
  • CAAD-T504
  • DR-I260
  • TCAS184
  • TCAN97
  • PJ65
  • PGR-CC47
  • JP10
  • CAAD-A10
  • BTE7

Ano

  • 20261742
  • 20252572
  • 20242293
  • 20231774
  • 20221147
  • 20211020
  • 20201066
  • 20191097
  • 20181207
  • 20171257
  • 20161089
  • 2015998
  • 2014755
  • 20131047
  • 20121048

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE715
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO605
  • NULIDADE DA SENTENÇA471
  • RECURSO401
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA352
  • CONTRA-ORDENAÇÃO348
  • PRESCRIÇÃO310
  • MEDIDA DA PENA301
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA300
  • PRAZO290
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA288
  • CASO JULGADO276
  • INDEMNIZAÇÃO263
  • ÓNUS DA PROVA260
  • REQUISITOS251
  • NULIDADE DE SENTENÇA246
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO237
  • INSOLVÊNCIA236
  • NULIDADE PROCESSUAL225
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO224
  • PRISÃO PREVENTIVA221
  • ABUSO DE DIREITO211
  • LEGITIMIDADE203
  • PENA DE MULTA201
  • REVOGAÇÃO200