217/18.1T8BRG.G1

Relator: EVA ALMEIDA

direito à mesma prestação por morte de um benificiário (a mãe e a alegadamente unida de facto) e das dúvidas nesse âmbito surgidas sobre a real existência de uma situação

• UNIÃO DE FACTO
• PENSÃO POR MORTE DO BENEFICIÁRIO
• INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA SOCIAL
• PROCESSO DE CONTENCIOSO
• CUSTAS
• REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL