TRG
1042/08-2
Relator: TOMÉ BRANCO
sido julgado como ausente e não ter sido notificado da sentença. II – Sendo proferida nova decisão na 1ª instância, o recurso que dela se interponha deve ser rejeitado porque ... adjectiva que deveria ter sido conhecida, por imperativo legal, não constituiu, afinal, questão prévia fundamento de recusa ao conhecimento do mérito do recurso e, também por isso, não pode aquele