TCASsó sumário
2263/14.5BELRS
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras. II– A caducidade do direito à liquidação, embora sendo um vício de violação de lei, pode e deve ser conhecido pelo Tribunal
1 resultado
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras. II– A caducidade do direito à liquidação, embora sendo um vício de violação de lei, pode e deve ser conhecido pelo Tribunal