24 resultados nos descritores e sumários · 26 no texto integral

1. TCONST1987-01-09só sumário

   86-0302

   Relator: MARIO DE BRITO

   I - A independencia dos tribunais, consagrada no artigo 208 da Constituição, traduz

   • INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
   • ACELERAÇÃO PROCESSUAL
   • PROCESSO CRIMINAL
   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
2. TCONST1991-05-21só sumário

   90-0241

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   I - A norma do n. 3 do artigo 16 do Codigo de

   • PROCESSO CRIMINAL
   • TRIBUNAL COLECTIVO
   • TRIBUNAL SINGULAR
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • DEFINIÇÃO DE CRIMES
3. TCONST1991-02-06só sumário

   90-0107

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   I - A norma do n. 3 do artigo 16 do Codigo de

   • PROCESSO CRIMINAL
   • TRIBUNAL COLECTIVO
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • DEFINIÇÃO DE CRIMES
4. TCONST1994-03-23só sumário

   92-0384

   Relator: RIBEIRO MENDES

   I - Basta atentar nas alineas do n. 2 do artigo 2 da

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • GOVERNO
   • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
   • PROCESSO CRIMINAL
   • DIREITO AO RECURSO