2 resultados

1. TRG2023-03-09

   4310/17.0T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - Sendo as presunções judicias ilações que o julgador tira de um

   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • PROCESSO CRIME
   • CASO JULGADO
   • ADVOGADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • FALSIDADE DO TERMO DE AUTENTICAÇÃO DE PROCURAÇÃO
2. TRG2022-12-15

   2960/21.9T8BRG.G2

   Relator: PAULO REIS

   I - Mesmo nos casos em que o pedido de indemnização civil pode

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PROCESSO CRIME
   • INÍCIO DO PRAZO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO