2 resultados

1. TCONST1989-06-21só sumário

   87-0287

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   tendentes a justificar, "de jure constituendo" a conveniencia em o direito ao reconhecimento da maternidade ou da paternidade poder ser exercitavel a todo o tempo. IX - Ainda que se considerasse

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL
   • FAMILIA
   • FILHOS
   • DIREITO A IDENTIDADE PESSOAL
   • DIREITO A INTEGRIDADE PESSOAL
2. TCONST1985-05-29só sumário

   84-0095

   Relator: VITAL MOREIRA

   mulher a vida, a saude, ao bom nome e reputação, a dignidade, a maternidade consciente. V - Os casos previstos nos preceitos impugnados configuram situações tipicas de conflito entre a garantia

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
   • VIDA HUMANA
   • DIREITO FUNDAMENTAL