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Relator: ALVES CORREIA
agnostico ou de professar o ateismo ou o laicismo. X - A liberdade religiosa, enquanto dimensão da liberdade de consciencia (artigo 41, n. 1, da Constituição), assume tambem, um valor positivo ... constitui um requisito indispensavel de garantia da liberdade religiosa, impedindo que o exercicio deste direito fundamental seja condicionado por elementos exteriores a consciencia individual. XXV - Ainda que se entenda
Relator: MONTEIRO DINIS
I - O direito a objecção de consciencia perante o serviço militar apresenta
Relator: ALVES CORREIA
Tendo em conta o preceituado no artigo 34, n. 1 da Lei
Relator: MONTEIRO DINIS
versão originaria da Constituição, era um direito fundamental legal de natureza analoga aos " direitos, liberdades e garantias", beneficiando em larga medida do regime constitucionalmente fixado para estes ultimos, certo ... origem legal ao regime dos direitos, liberdades e garantias, so se justifica quando se esteja perante um direito ja tão radicado na consciencia juridica colectiva, como elemento " fundamental" do ordenamento