TCONSTsó sumário
88-0039
Relator: BRAVO SERRA
possa ter como constitucionalmente inadmissivel a admissão da separação de facto causa-objectiva-de divorcio (o que , de resto, corresponde a uma solução generalizada nas legislações mais recentes, as quais ... repudio, baseada na vontade arbitraria do conjuge varão, ja que o requerente do divorcio necessita de alegar e provar, perante o juiz, uma longa separação de facto, destruidora da comunhão