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Nada encontrado para “CONCEITOS ABSTRACTOS INDETERMINADOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência208

    Tribunal

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    • TRE208

    Ano

    • 20265
    • 202514
    • 202412
    • 202317
    • 20226
    • 202113
    • 202016
    • 20194
    • 201814
    • 201712
    • 201611
    • 201514
    • 20148
    • 201318
    • 201213

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES18
    • MEDIDA DA PENA16
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO9
    • NULIDADE8
    • CO-AUTORIA7
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
    • IN DUBIO PRO REO6
    • DOLO EVENTUAL5
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS5
    • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE5
    • PRISÃO PREVENTIVA5
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA5
    • CRIME CONTINUADO4
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
    • DIFAMAÇÃO4
    • PORNOGRAFIA DE MENORES4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • HOMICÍDIO TENTADO4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO4