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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)2594

    Tribunal

    • AT-IV2594

    Ano

    • 2026227
    • 2025539
    • 2024398
    • 202398
    • 202233
    • 202191
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    • 201643
    • 201535
    • 201429
    • 2013119
    • 2012164

    Descritor

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    • Taxas179
    • Enquadramento85
    • Residente não habitual72
    • Direito à dedução67
    • Isenções65
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)61
    • Localização de operações51
    • RBC28
    • IRS Jovem28
    • Inversão do sujeito passivo28
    • Serviços de construção civil27
    • IVA23
    • Faturas19
    • Lei Mais Habitação18
    • Regularizações18
    • Prestações de serviços13
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Operações imobiliárias12
    • Taxa de IVA11
    • Alienação onerosa de imóvel11
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual10
    • Retenção na fonte10
    • Operações Imobiliárias10
    • Localização das operações10
    • Programa Mais Habitação9