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1. TRG2025-12-17

   5518/24.7T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   Não padece de nulidade, nem de irregularidade a citação/notificação para contestar na qual a secretaria informa quer do prazo, quer da cominação, ainda que tal não tenha sido ... prazo para contestar e a respetiva cominação. II - Para que se verifique a nulidade da sentença por falta de fundamentação, prevista

   • PROCESSO COMUM
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • NULIDADE/IRREGULARIDADE DA CITAÇÃO
   • SENTENÇA SIMPLIFICADA
2. TRG2026-07-02

   4096/25.4T8VCT.G1

   Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

   I - A falta de citação traduz-se na pura omissão da citação

   • PROCESSO COMUM
   • ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO CITANDO
   • FALTA DE CITAÇÃO
3. TRE2017-10-12

   793/16.3T8BJA.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Em acção de processo comum, se o Réu não contestar a

   • PROCESSO LABORAL
   • PROCESSO COMUM
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
4. TRE2017-01-12

   2441/14.7TBPTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Sendo o processo de inventário o meio próprio para pôr termo

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • PROCESSO COMUM
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
5. TRG2016-02-18

   1760/14.7T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Cumulando os autores (herdeiros) contra um réu (cabeça de casal) e outro

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • PROCESSO COMUM
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • HERANÇA