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1. TRE2021-12-16

   1071/20.9T8FAR.E1.

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Pretendendo o A. que lhe sejam adjudicados, em exclusivo, bens que

   • PARTILHA DE BENS DO CASAL
   • CONTRATO-PROMESSA
   • ACÇÃO ESPECIAL
   • PROCESSO COMUM
2. TRG2018-02-01

   1501/16.4T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Dos n.ºs 1 e 3 do artigo 223.º do

   • PROCESSO COMUM
   • ACÇÃO NÃO CONTESTADA
   • FALTA DE CITAÇÃO
   • NULIDADE
   • RECURSO
3. TRG2016-02-18

   1760/14.7T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Cumulando os autores (herdeiros) contra um réu (cabeça de casal) e outro

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • PROCESSO COMUM
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • HERANÇA
4. TRG2011-03-29

   2577/10.3TBBRG-B.G1

   Relator: PEREIRA DA ROCHA

   1. A inadmissibilidade de parte dos documentos já estava decidida por despacho

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • PROCESSO COMUM