TREcitado por 4
56/11.0GTSTB.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A falta de documentação da sentença em processo abreviado, tendo antes
11 resultados
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A falta de documentação da sentença em processo abreviado, tendo antes
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O Tribunal não faz uma indicação suficiente dos factos relevantes quando
Relator: JORGE ANTUNES
- O Legislador de 2007 teve em consideração que à disciplina da notificação
Relator: MOREIRA DAS NEVES
1. A lei não exige que seja escrita a sentença proferida em
Relator: HELENA LAMAS
Em processo abreviado, o arguido que pretenda reagir contra o despacho do
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Não comportando o processo abreviado a fase da instrução, a circunstância
Relator: FILIPE MELO
I) A dedução de acusação pelo Ministério Público após os 90 dias
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – Em processo abreviado não é admissível recurso de despacho que indeferiu
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. Em processo abreviado e em caso de presunção de flagrante delito
Relator: PROENÇA DA COSTA
Cometeu-se a nulidade insanável prevista na al. f), do art. 119
Relator: CRUZ BUCHO
I- Em processo abreviado não é obrigatória a realização de inquérito nem