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1. TRG2010-10-18citado por 3

   587/08.0TAGMR.G1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I. Sempre que o tipo legal de crime preveja, em alternativa, pena

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • PROCESSO
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
2. TRC2014-06-17citado por 1

   363/11.2TBSPS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Se não for possível determinar o valor da sucumbência da parte

   • SUCUMBÊNCIA
   • PARTE VENCIDA
   • VALOR
   • PROCESSO
   • ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
3. TRC2013-10-22

   3962/12.1TBVIS-B.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – O facto de uma parte protestar, na petição inicial, a junção

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • PROCESSO
   • FALTA DE ENTREGA
   • COMINAÇÃO
4. TRC2007-03-22

   593/05.6TTAVR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A alínea p) do artº 85º da L.O.F.T.J. prescreve que os

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • RECONVENÇÃO
   • CONEXÃO
   • RELAÇÃO DE TRABALHO
   • MÁ FÉ