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1. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
2. TRE2020-12-17

   128/20.0T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Interposta ação de impugnação da resolução do contrato de trabalho, com

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • PROCESSO
3. TRC2015-02-24

   1507/11.0TBPBL-B.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Enquanto se encontrar pendente inquérito penal para averiguação da inerente responsabilidade

   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • CRÉDITO
   • PRESCRIÇÃO
   • CITAÇÃO
   • DEVEDOR
   • PROCESSO
4. TRC2013-04-23

   1211/08.6TBAND-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Ao acordo de regulação do poder paternal fixado num processo de

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • REGIME APLICÁVEL
   • MENOR
   • DESLOCAÇÃO PARA O ESTRANGEIRO
   • PROCESSO
   • INCUMPRIMENTO
5. TRG2009-02-12

   2712/08-1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   1. A obrigação do pagamento pelas instituições de segurança social do subsídio

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESTAÇÃO
   • MORTE
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • ADVOGADO
   • MÁ FÉ
6. TRC2007-03-22

   593/05.6TTAVR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A alínea p) do artº 85º da L.O.F.T.J. prescreve que os

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • RECONVENÇÃO
   • CONEXÃO
   • RELAÇÃO DE TRABALHO
   • MÁ FÉ