2 resultados

1. TRG2010-10-18citado por 3

   587/08.0TAGMR.G1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I. Sempre que o tipo legal de crime preveja, em alternativa, pena

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • PROCESSO
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
2. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE