4 resultados

  1. TRG

    1248/05-2

    Relator: CARVALHO MARTINS

    simultaneamente pendentes em causas diversas. A simples possibilidade de se vir a verificar uma incompatibilidade de fundo entre julgados pode postular a suspensão da instância ao abrigo ... parte, do Cód. Proc. Civil. 2. O preceito em causa (art.279° CPC) concede ao juiz “grande liberdade” no uso do poder que lhe é concedido, devendo ele orientar