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  1. TRG2010-10-26

    181/09.8TBBCL.G1

    Relator: HENRIQUE ANDRADE

    I - A tramitação do recurso da arbitragem tem a configuração prevista nos

    • EXPROPRIAÇÃO
    • PROCESSO
    • RECURSO DA ARBITRAGEM
    • DECISÃO ARBITRAL

Fonte

  • Jurisprudência28
  • Arbitragem (CAAD)21
  • Legislação (DR)10
  • Provedor de Justiça5
  • Pareceres (PGR)2
  • Tribunal Constitucional1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T21
  • TRG15
  • DR-I10
  • TRE9
  • PJ5
  • TRC2
  • PGR-CC2
  • TCAN1
  • TCONST1
  • UE1
  • TCAS1

Ano

  • 20261
  • 20254
  • 20246
  • 20234
  • 20224
  • 20214
  • 20204
  • 20191
  • 20186
  • 20174
  • 20163
  • 20153
  • 20143
  • 20133
  • 20111

Descritor

  • ← todos
  • IRC3
  • PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DAS PROPOSTAS2
  • PROPOSTA2
  • AUTO-ESTRADA2
  • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • CONCURSO PÚBLICO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO2
  • PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA2
  • EXECUÇÃO2
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO2
  • EXECUÇÃO FISCAL2
  • REENVIO DO PROCESSO SUMARÍSSIMO PARA A FORMA COMUM1
  • REQUERIMENTO1
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA1
  • DANO BIOLÓGICO1
  • JÚRI1
  • PROGRAMA OPERACIONAL DA ECONOMIA1
  • REENVIO DO PROCESSO1
  • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO1
  • SUSPEIÇÃO1
  • Perdas por imparidade1
  • CADERNO DE ENCARGOS1
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE1