Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRC2014-10-22citado por 1

    174/12.8JACBR.C1

    Relator: ISABEL SILVA

    outro processo, parte-se já do pressuposto de validade da interceptação e gravação das escutas telefónicas, pelo que, considerados os dois processos em causa, o juiz apenas tem de verificar

    • ESCUTA TELEFÓNICA
    • VALOR PROBATÓRIO
    • PROCESSO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • DESPACHO

Fonte

  • Jurisprudência816
  • Legislação (DR)84
  • Provedor de Justiça57
  • Tribunal Constitucional36
  • Pareceres (PGR)20
  • Direito da UE19
  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • TRE364
  • TRC229
  • TRG201
  • DR-I84
  • PJ57
  • TCONST42
  • PGR-CC20
  • UE19
  • JP12
  • TCAS3
  • CAAD-T2
  • TCAN1

Ano

  • 202660
  • 202581
  • 202467
  • 202358
  • 202251
  • 202152
  • 202030
  • 201947
  • 201838
  • 201739
  • 201644
  • 201537
  • 201437
  • 201351
  • 201257

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES35
  • ESCUTA TELEFÓNICA33
  • MEDIDA DA PENA33
  • PRISÃO PREVENTIVA31
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS31
  • NULIDADE29
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • PROVA PROIBIDA18
  • DADOS DE TRÁFEGO17
  • INQUÉRITO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • PROVA15
  • INJÚRIA14
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE14
  • MEIOS DE PROVA13
  • PROIBIÇÃO DE PROVA13
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE13
  • CIBERCRIME12
  • JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL12
  • TRÁFICO DE DROGA11
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA11
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA11
  • RECURSO11
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE11