TRC
84/14.4TBACB-B.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar
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I – A adjectivação do direito de demarcação plasmado nos artºs 1353º a
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Se não for possível determinar o valor da sucumbência da parte
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.O processo expropriativo, embora apresente especificidades, integra-se no exercício da
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
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Relator: TELES PEREIRA
I – Ao acordo de regulação do poder paternal fixado num processo de
Relator: PAULO GUERRA
Estatui o art.° 58º, n.º 1, al. c), do Regime Geral
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A discussão sobre o aspecto jurídico da causa, sendo oral ou
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O parecer emitido pela camara municipal nos termos do artigo 1