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1. TRG2012-03-12citado por 2

   82/05.9IDBRG. G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) Podem ser usados em processo penal documentos validamente obtidos na fase

   • FASES
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROCESSO
   • CRIMINAL
   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
2. TRC2015-04-21

   84/14.4TBACB-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • ÓNUS DOS CREDORES RECLAMANTES
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • ENCERRAMENTO
   • PROCESSO
3. TRG2010-10-19

   534/09.1TBPVL.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I - As deficiências, da petição inicial, de ordem factual, caem na previsão

   • PROCESSO
   • INSOLVÊNCIA
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
4. TRC2009-10-13

   647/04.6TBCVL.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – A doutrina e a jurisprudência dominantes qualificam o depósito bancário de

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • CONTA BANCÁRIA
   • MÁ FÉ
   • PROCESSO