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Relator: ALBERTINA PEDROSO
económica do pedido, talqualmente os Autores o configuram. 5 – Sendo tal valor inferior à alçada do Tribunal de primeira instância, fica prejudicado o conhecimento das demais questões suscitadas pelos Autores
Relator: ALBERTO MIRA
prática dos demais actos que se justifique sejam praticados, a competência (material) continuará na alçada do tribunal singular. III - Perante as duas áreas diferenciadas de competência, deverá proceder
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De harmonia com o disposto no nº 1 do artº 847º
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Se não for possível determinar o valor da sucumbência da parte
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A declaração da incompetência absoluta não implica necessariamente a inutilização de
Relator: CARVALHO MARTINS
O pedido funda-se sempre na causa de pedir, que o explica