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  1. TCAS2024-06-20só sumário

    1460/23.7BELRA

    Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

    procedimento concursal pode, ainda, cessar por despacho devidamente fundamentado do diretor nacional da PSP, homologado pelo membro do Governo responsável pela área da administração interna, desde que não se tenha

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
    • PROCEDIMENTOS DE MASSA

Fonte

  • Jurisprudência2090
  • Legislação (DR)395
  • Provedor de Justiça255
  • Pareceres (PGR)146
  • Tribunal Constitucional21
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Proteção de dados6
  • Trabalho — BTE5
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRE760
  • TRC566
  • TRG446
  • DR-I395
  • PJ255
  • JP181
  • PGR-CC146
  • TCAS78
  • TCAN56
  • TCONST22
  • AT-IV7
  • CNPD6
  • CAAD-A6
  • CAAD-T5
  • BTE5
  • TC-CONF2
  • UE2

Ano

  • 2026146
  • 2025204
  • 2024185
  • 2023182
  • 2022105
  • 2021119
  • 2020100
  • 2019112
  • 2018119
  • 2017129
  • 2016123
  • 2015126
  • 201482
  • 2013116
  • 2012106

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA74
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO70
  • PSP52
  • MEDIDA DA PENA52
  • NULIDADE49
  • RESPONSABILIDADE CIVIL48
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO47
  • AGENTE DA PSP44
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES30
  • NULIDADE DA SENTENÇA30
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA29
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA29
  • RECURSO26
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA25
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA24
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS24
  • CONTRATO DE SEGURO24
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO23
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA23
  • REQUISITOS22
  • SEQUÊNCIA: ACATADA21
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO21
  • FURTO21
  • NULIDADE INSANÁVEL21