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  1. TCAS2020-04-16só sumário

    1057/19.6BELSB

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    formação e experiência profissional relevante. III. O n.º 5 do artigo 29.º do D.L. n.º 557/99, não faz depender a admissão ao estágio para ingresso nas categorias

    • PROCEDIMENTOS DE MASSA
    • PROCEDIMENTO DE MOBILIDADE INTERCARREIRAS
    • ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
    • TATA

Fonte

  • Legislação (DR)978
  • Jurisprudência418
  • Provedor de Justiça89
  • Pareceres (PGR)73
  • Arbitragem (CAAD)61
  • Trabalho — BTE46
  • Direito da UE14
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Tribunal Constitucional8
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • DR-I978
  • TRE137
  • TRG136
  • TRC95
  • PJ89
  • PGR-CC73
  • BTE46
  • CAAD-T45
  • JP23
  • CAAD-A16
  • TCAS15
  • UE14
  • TCAN12
  • AT-IV12
  • TCONST8
  • CNPD1

Ano

  • 202698
  • 202594
  • 202496
  • 2023107
  • 202277
  • 202194
  • 202080
  • 201998
  • 201863
  • 201778
  • 201658
  • 201585
  • 201450
  • 201381
  • 201273

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • REQUISITOS18
  • CONTRATO DE TRABALHO15
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI13
  • COMISSÃO DE SERVIÇO13
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO12
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • NULIDADE10
  • NOMEAÇÃO10
  • ADVOGADO10
  • CADUCIDADE10
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
  • CARGO DIRIGENTE10
  • REMUNERAÇÃO9
  • PERÍODO EXPERIMENTAL9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • CATEGORIA9
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8
  • CONCURSO8
  • DIREITO A CARREIRA8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA8
  • RETRIBUIÇÃO8