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1. TRE2022-07-13

   152/22.9T8FAR.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Estando indiciariamente provados, pelos documentos juntos e pela prova testemunhal produzida

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECIFICADOS
   • ARRESTO
   • INVERSÃO
2. TRE2009-09-29

   38/09.2TTEVR.E1

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   O procedimento cautelar de suspensão do despedimento, dada a sua provisoriedade, e

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECIFICADOS
   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO INDIVIDUAL