6 resultados

1. TRG2013-03-19

   5231/12.8TBBRG-A.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- Existe autonomia do contrato de garantia bancária on first demand relativamente

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • GARANTIA BANCÁRIA
   • CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
   • ABUSO DE DIREITO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
2. TRG2012-01-24

   1709/11.9TBVCT-B.G1

   Relator: FERNANDO FREITAS

   I.- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º

   • ACTA DE JULGAMENTO
   • ABUSO DO DIREITO
   • CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
   • JUIZ NATURAL
   • RECURSO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
3. TRG2011-11-10

   2864/08.0TBVCT.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - É obrigatória a gravação da prova produzida em sede de oposição

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • OPOSIÇÃO
   • REGISTO DA PROVA
   • NULIDADE
4. TRE2007-05-24

   171/07-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - Após proceder à audição da gravação dos depoimentos prestados em audiência

   • ACÇÃO POPULAR
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • CONSERVAÇÃO DA VIDA SELVAGEM
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
5. TRE2006-10-12

   1413/06-2

   Relator: ANTÓNIO ALMEIDA SIMÕES

   I – Não poderá ser modificada a matéria de facto dada como provada

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARRESTO
6. TRE2006-03-23

   1920/05-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Os procedimentos cautelares regem-se por princípios muito específicos: fumus boni

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO