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1783/07.2TBCBR.C1
Relator: FERREIRA DE BARROS
contraditório só deve ser dispensado quando a audiência do requerido puser em sério risco o fim ou a eficácia da providência, e tal se compreende porque a audiência retarda
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Relator: FERREIRA DE BARROS
contraditório só deve ser dispensado quando a audiência do requerido puser em sério risco o fim ou a eficácia da providência, e tal se compreende porque a audiência retarda
Relator: ANA RESENDE
caução para garantia do seu direito contra a devedora, perante o agravamento dos riscos da fiança, decorrentes da deterioração económica da mesma devedora
Relator: CARLOS MOREIRA
1. No procedimento cautelar de suspensão das deliberações sociais mesmo que a
Relator: MANUEL BARGADO
I – Quando ligado ao mérito do procedimento cautelar, o indeferimento liminar do
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Em procedimento cautelar, é admissível a produção de prova pericial, ainda
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Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): Os juízos especializados de família e menores são os
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1- Existe autonomia do contrato de garantia bancária on first demand relativamente
Relator: FERNANDO FREITAS
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Relator: PEDRO MARTINS
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Relator: ALMEIDA SIMÕES
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Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
Os procedimentos cautelares têm por fim evitar a lesão grave e dificilmente
Relator: GAITO DAS NEVES
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I – Nos procedimentos cautelares o Juiz deve especificar quais os factos provados
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
Um procedimento cautelar surge como colocado ao serviço de uma ulterior actividade
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I – Tendo as partes e os respectivos Advogados sido notificados para estarem
Relator: JOÃO MARQUES
As empresas de aluguer de automóveis sem condutor podem rescindir os contratos