TRG
2739/08-1
Relator: AUGUSTO CARVALHO
equidade – artigo 403º, nº 3, do Cód. Proc. Civil; 3. Quando o lesado aufira rendimentos fiscalmente comprovados inferiores ao RMMG, como acontece com o requerente, para determinar o montante
12 resultados
Relator: AUGUSTO CARVALHO
equidade – artigo 403º, nº 3, do Cód. Proc. Civil; 3. Quando o lesado aufira rendimentos fiscalmente comprovados inferiores ao RMMG, como acontece com o requerente, para determinar o montante
Relator: MANUEL BARGADO
I – Quando ligado ao mérito do procedimento cautelar, o indeferimento liminar do
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): Os juízos especializados de família e menores são os
Relator: ISABEL ROCHA
I - É obrigatória a gravação da prova produzida em sede de oposição
Relator: PEDRO MARTINS
1. No procedimento cautelar de suspensão de deliberação social ( art.396 nº1 CPC
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I – Nos procedimentos cautelares o Juiz deve especificar quais os factos provados
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – O arresto consiste numa apreensão judicial de bens com valor suficiente
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Após proceder à audição da gravação dos depoimentos prestados em audiência
Relator: EDUARDO TENAZINHA
A atribuição duma prestação alimentícia tem por fundamento a “situação de necessidade
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - Apesar de estar vedada a resposta em articulado, o requerente do
Relator: PEREIRA BATISTA
Os procedimentos cautelares constituem meios de composição provisória de direitos ou interesses
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Por ter natureza formal, é nulo um contrato de cessão de