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1. TRC2005-07-05citado por 1

   2475/05

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   Se num procedimento cautelar de arresto, após ser deduzida oposição, não se

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARRESTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRE2007-10-25

   2220/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I – Nos procedimentos cautelares o Juiz deve especificar quais os factos provados

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
3. TRE2006-10-12

   1413/06-2

   Relator: ANTÓNIO ALMEIDA SIMÕES

   I – Não poderá ser modificada a matéria de facto dada como provada

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARRESTO