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1. TRG2013-03-19

   5231/12.8TBBRG-A.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- Existe autonomia do contrato de garantia bancária on first demand relativamente

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • GARANTIA BANCÁRIA
   • CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
   • ABUSO DE DIREITO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
2. TRG2012-01-24

   1709/11.9TBVCT-B.G1

   Relator: FERNANDO FREITAS

   I.- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º

   • ACTA DE JULGAMENTO
   • ABUSO DO DIREITO
   • CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
   • JUIZ NATURAL
   • RECURSO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
3. TRC2008-07-17

   1172/06.6TTCBR-B.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 32º, nº 1, do CPT, determina que, no foro

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • FORO LABORAL
   • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
   • REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR
   • CLÁUSULA COMPULSÓRIA
4. TRC2007-03-28

   463/06.OTTCBR-A.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O CPT prevê dois tipos de procedimento cautelar especificado para a

   • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • EXTINÇÃO
   • POSTO DE TRABALHO